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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 13:16
STJ mantém decisão que anulou nomeação de servidora pública
Ao decidir, o relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, destacou que, seguindo o posicionamento do STJ, somente se declara nulidade de processo administrativo quando for evidente o prejuízo à defesa.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Servidora irá receber em dinheiro licença-prêmio não usufruída.
MARIA DAS DORES LISBOA, qualificada na inicial, ingressou com ação de conhecimento pelo rito ordinário, em face do DISTRITO FEDERAL, tendo por fito a conversão da licença prêmio não gozada em pecúnia, com o conseqüente pagamento da remuneração correspondente.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 15:21
Servidora com fibromialgia deve ser readaptada ao trabalho
Funcionária pública que pretendia se manter afastada dos serviços por ser portadora de fibromialgia, uma doença que se caracteriza por dor muscular e tendinosa crônica, teve a Apelação nº 136538/2008 negada pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2008 - 10:21
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 15:18
Plenário do STF indefere MS a servidora demitida durante gravidez
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade, o Mandado de Segurança (MS) 23474 impetrado por Rosângela Aparecida Puccinelli contra a Procuradoria Geral da República (PGR) que ordenou a sua demissão.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2004 - 07:00
Presidente do STJ indefere pedido de município contra servidora pública
A servidora pública municipal Severina Nunes terá o seu vencimento preservado até o julgamento
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2023 - 11:20
Servidora municipal consegue manter natureza salarial do auxilio-alimentação
Para a 7ª Turma, a mudança que afastou a incorporação do auxílio se aplica apenas aos contratos posteriores à Reforma Trabalhista.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2019 - 09:55
Servidora pode ser removida para acompanhar mãe com doença grave
A dependência familiar não pode ser vista apenas sob o aspecto econômico, mas também emocional, psicológico e afetivo.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Março de 2017 - 14:45
Servidora terá de devolver valores recebidos em duplicidade
A servidora recebeu valores referentes a auxílio-alimentação pagos em duplicidade durante os anos de 2011 a 2016.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 13:45
Município terá que pagar R$ 21 mil a servidora
atrasados pela via admistrativa, a servidora não obteve êxito, tendo que recorrer à Justiça
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 12:45
Servidora consegue transferência devido a problema de saúde do filho
Filho passou a sentir a ausência da mãe, apresentando problemas psicológicos como diminuição no rendimento escolar, agressividade e déficit de cognição
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 10:45
Servidora ganha direito a retornar ao cargo de origem
Ela foi revertida para o cargo anteriormente ocupado, com redução salarial, sem concessão do direito ao devido processo legal
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 11:50
Servidora de base naval condenada por peculato tem liminar negada
A servidora foi condenada pelo STM à pena de quatro anos de reclusão, em regime aberto, pelo crime de peculato
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 11:20
Servidora afastada para concorrer a eleições terá férias recontadas
Turma acolheu recurso de revista do Município, mantendo a portaria municipal que determinou a recontagem do período aquisitivo a partir do fim da licença remunerada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 19 de Julho de 2012 - 10:25
Constitucional e administrativo. Apelação cível. Ação ordinária. Servidora Pública Estadual.
Restabelecimento do adicional de insalubridade. Interrupção da vantagem pautada em laudo da compape atestando a inexistência de insalubridade.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 11:00
Tribunal de Justiça impede exoneração de servidora em estágio probatório
O município pretendia exonerar a servidora pública concursada com base em critérios e formulários de decreto já revogado
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 10:50
Servidora não deve pagar juros sobre valores recebidos indevidamente
TJ determinou que seja devolvido a valor a mais pago por uma servidora pública, de forma parcelada, sem juros e sem correção monetária
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 17:11
Justiça determina que Iperon devolva valores descontados de servidora
Com a entrada em vigor da Lei Complementar 228 de 2000, o desconto referente ao seguro de vida pecúlio foi suspenso, impossibilitando ao Iperon continuar a exigi-lo
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 19:38
Servidora deverá receber diferenças do Plano de Cargos
Prefeitura terá que pagar os vencimentos e gratificações que foram recebidas, em decorrência da implantação do Plano de Cargos e Carreira, para uma auxiliar de enfermagem
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 14:32
Filho de servidora não consegue comprovar necessidade de transferência obrigatória
Explica a Universidade que o aluno, filho da servidora pública federal, se matriculou na Gama Filho